A NR6, denominada "Equipamentos de Proteção Individual (EPI)", estabelece os requisitos mínimos para a seleção, fornecimento, uso, guarda, conservação e higienização dos Equipamentos de Proteção Individual utilizados pelos trabalhadores.
Os Equipamentos de Proteção Individual são dispositivos ou produtos utilizados pelo trabalhador com o objetivo de protegê-lo contra riscos que ameaçam a sua segurança e saúde no ambiente de trabalho. A NR6 determina que o empregador é responsável por fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco de cada atividade, além de garantir sua utilização correta pelos trabalhadores.
Entre as principais disposições da NR6, estão:
Seleção adequada dos EPIs: O empregador deve avaliar os riscos presentes no ambiente de trabalho e fornecer os Equipamentos de Proteção Individual adequados para proteger os trabalhadores contra esses riscos.
Fornecimento gratuito: Os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador aos trabalhadores, sem qualquer ônus financeiro para estes.
Treinamento: O empregador deve fornecer treinamento específico aos trabalhadores sobre o uso correto dos EPIs, incluindo a forma de colocação, ajuste, utilização e higienização dos equipamentos.
Conservação e higienização: O empregador deve garantir a conservação e a higienização dos EPIs, bem como a sua substituição quando necessário, para garantir sua eficácia na proteção dos trabalhadores.
Uso obrigatório: Os trabalhadores são obrigados a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual fornecidos pelo empregador durante a realização das atividades que apresentem riscos à sua segurança e saúde.
Em resumo, a NR6 tem como objetivo garantir a proteção dos trabalhadores contra os riscos presentes no ambiente de trabalho por meio do fornecimento e utilização adequada dos Equipamentos de Proteção Individual.
