A NR4, conhecida como "Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho", estabelece as diretrizes e requisitos para a organização e funcionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) nas empresas.
Esses serviços são essenciais para promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho, garantindo condições adequadas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. A NR4 define que a implantação e operacionalização do SESMT são obrigatórias para as empresas públicas e privadas, independentemente do tamanho ou do ramo de atividade.
Entre as principais atribuições do SESMT estão:
Promover a saúde e segurança dos trabalhadores, por meio de ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Realizar análises de riscos e vistorias nos locais de trabalho para identificar potenciais perigos e propor medidas preventivas.
Realizar exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais, conforme determinado pela legislação trabalhista.
Elaborar programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e programas de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), entre outros documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
A NR4 estabelece também os requisitos mínimos para a composição e dimensionamento do SESMT, levando em consideração o número de funcionários e o grau de risco das atividades desenvolvidas pela empresa.
Em síntese, a NR4 é fundamental para garantir que as empresas ofereçam um ambiente de trabalho seguro e saudável, por meio da implementação de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho.
