A NR3, conhecida como "Embargo ou Interdição", estabelece os procedimentos a serem adotados pelas autoridades competentes para interditar ou embargar estabelecimentos, setores de trabalho, máquinas, equipamentos ou processos de trabalho que apresentem risco iminente à saúde ou integridade física dos trabalhadores.
Essa norma visa garantir a segurança dos trabalhadores ao identificar situações de grave e iminente perigo no ambiente de trabalho. Quando uma irregularidade é identificada, as autoridades competentes têm o poder de interditar ou embargar as atividades ou equipamentos até que as condições de segurança sejam regularizadas.
A NR3 estabelece os critérios e procedimentos que devem ser seguidos pelas autoridades para determinar a interdição ou embargo, incluindo a comunicação formal à empresa, a fixação de prazos para regularização das irregularidades e a realização de vistorias periódicas para verificar o cumprimento das medidas corretivas.
Em resumo, a NR3 tem como objetivo proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores, garantindo que as condições de trabalho sejam seguras e adequadas para o exercício das atividades laborais.
